Bandeiras de conveniência

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Esta obra tem como objetivo contribuir para a redução da dependência dos usuários brasileiros de serviços de transportes marítimos prestados pelos navios de bandeiras de conveniência. Trata-se de tema importante para os interesses estratégicos de longo prazo do Estado brasileiro, o que justifica a relevância desta pesquisa. A elaboração de uma política marítima de Estado de longo prazo é fundamental para um país que tem uma das maiores costas e malhas hidroviárias do mundo. A hipótese desta pesquisa sustenta a importância do estudo dos principais aspectos jurídicos e econômicos das bandeiras de conveniência, bem como o uso da Organização Mundial do Comércio, pelo Acordo Geral de Tarifas e Serviços (General Agreement on Trade in Services - GATS), para adequá-la, a fim de que toda a comunidade marítima internacional possa dela usufruir em igualdade de condições. É dada ênfase ao impacto que tais bandeiras causam na solidificação do poder marítimo brasileiro e possibilidade de uso de normas da OMC para coibir seu uso, tal como se apresenta nos dias de hoje. Sustenta-se que, como está, viola as regras do GATS, pois gera concorrência desleal nas normas do mercado internacional marítimo.