A Terceirização nas Relações de Trabalho no Brasil

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Este trabalho tem como objetivo principal identificar os aspectos conceituais e legais da terceirização, além de descrever os princípios norteadores do Direito do Trabalho, o qual garante o direito aos trabalhadores terceirizados. Pretende, também, identificar as principais fragilidades na legislação pertinente à terceirização. Pois, a terceirização é uma prática que vem sendo muito utilizada nas empresas. Em seguida, foi feito um breve histórico sobre a terceirização, entre outros assuntos correlatos. Aborda-se também sobre o Projeto de Lei nº 4.330/2004 necessário para a regulamentação da terceirização. Escolheu-se esse tema, devido a experiência do autor em estágio extracurricular na área trabalhista, participando ativamente de audiências nas varas do trabalho do Estado da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, relativas às ações de trabalhadores terceirizados em bancos, que desempenhavam atividade-fim da empresa. Um vez que, a terceirização ilícita está cada vez mais comum no mercado econômico brasileiro e apesar das diversas discussões dos trabalhadores, centrais sindicais, sindicatos e governantes, ainda não foi encontrada uma solução.