A internalização do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil

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Gradualmente, na agenda internacional do século XXI, ocupam posição central os direitos da pessoa humana. Mais do que um grande movimento ou doutrina, amplia-se a percepção de que os direitos humanos se constituem, em última análise, em uma forma de vida. Neste debate sobre os direitos humanos, a questão dos refugiados no mundo é uma das problemáticas mais complexas com que a comunidade internacional se defronta nos dias atuais. O tema é objeto de intensos debates tanto nas esferas domésticas quanto no âmbito internacional, em busca de meios mais eficazes para proteger e prestar assistência a estes grupos particularmente vulneráveis, que constantemente sofrem violações de seus direitos humanos. Este livro é um estudo sobre a situação jurídica dos refugiados no direito internacional contemporâneo, mais especificamente, objetivamos analisar o Direito Internacional dos Refugiados e a sua internalização no Brasil. A conjuntura internacional recente deu maior destaque a esta temática, já que a comunidade das nações parece notar, cada vez mais, que a sua observância tem grande influência na tutela dos direitos humanos.